Lei Complementar Nº 56 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 56

Ano: 2026

Data: 23/02/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Servidores Públicos

Propositores(as):

Ementa:

MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2025

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: